Informação legal
Política de Privacidade
Código: politica_privacidade
Idioma: pt
Requer aceite: sim
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: FABIO MELO ARAUJO
Nome comercial: ENRAIZARME
Forma jurídica atual: pessoa física; o ENRAIZARME não é sociedade ou pessoa jurídica separada.
NIE/NIF:
Endereço profissional ou postal:
E-mail de privacidade: enraizarme.es@gmail.com
Estabelecimento: Espanha
Não existe atualmente Encarregado de Proteção de Dados designado. O canal acima recebe pedidos de privacidade.
2. A quem se aplica
Esta Política se aplica a:
- visitantes do site e da aplicação;
- usuários cadastrados;
- pessoas que enviam solicitação de apoio profissional;
- candidatos e profissionais parceiros;
- pessoas que contatam suporte ou exercem direitos;
- administradores e pessoas autorizadas a operar a plataforma.
3. Princípios
Tratamos dados de forma lícita, leal, transparente e limitada ao necessário. Usamos controles de acesso, minimização, registro de operações sensíveis e retenção definida. Não vendemos dados pessoais.
4. Dados tratados, finalidade e base jurídica
| Dados | Finalidade | Base jurídica principal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, país, idioma e identificadores de conta | criar e gerir a conta, autenticar, prestar o serviço | execução do serviço e medidas pré-contratuais; obrigações legais |
| Dados técnicos de sessão, IP, dispositivo, eventos de segurança e limites de uso | segurança, prevenção de abuso, disponibilidade e auditoria | interesse legítimo em proteger a plataforma e os usuários; obrigação legal quando aplicável |
| Área, tema, respostas estruturadas, urgência, província ampla e contexto opcional | compreender a necessidade e organizar a solicitação | execução do serviço solicitado |
| Telefone opcional | transmitir o canal ao profissional escolhido, somente quando autorizado | consentimento |
| Declaração sobre dados especialmente protegidos e conteúdo estritamente necessário | permitir que o usuário decida se inclui informação sensível e registrar a manifestação | consentimento explícito quando houver categorias especiais; demais bases aplicáveis conforme o dado |
| Provas de aceite, versão, idioma, hash, data, canal e ação afirmativa | demonstrar informação e consentimentos | obrigação legal, interesse legítimo na defesa de direitos e, quando aplicável, consentimento |
| Dados de candidatura profissional, identidade, habilitação, áreas, cidades, experiência e documentos de verificação | analisar, verificar, aprovar ou rejeitar candidatura | medidas pré-contratuais, interesse legítimo em segurança e qualidade, obrigações legais/profissionais |
| Dados do perfil profissional | permitir operação do perfil e contato autorizado | relação contratual ou pré-contratual com o profissional |
| Plano, dados de faturação, NIF/CIF, endereço fiscal, preço, impostos, pagamento e estado contratual | contratar, faturar, cobrar, cancelar e cumprir obrigações contabilísticas/fiscais quando a operação remunerada estiver ativa | execução do contrato e obrigações legais |
| Tickets, mensagens de suporte e reclamações | responder, resolver incidentes e documentar atendimento | execução do serviço, obrigação legal e interesse legítimo |
| Registros administrativos e auditoria | controlar acessos, alterações, decisões e incidentes | interesse legítimo e obrigação de segurança/accountability |
| E-mail transacional e status de entrega | confirmação de conta, recuperação, convite e comunicações essenciais | execução do serviço e segurança |
| Métricas agregadas ou anonimizadas | melhorar conteúdo e operação sem identificar pessoas | interesse legítimo; dados anónimos ficam fora do RGPD |
Não usamos dados para marketing direto nesta versão. Qualquer marketing futuro exigirá base própria e opção de oposição ou retirada.
5. Dados que não devem ser enviados
A solicitação inicial não aceita documentos ou anexos. Não envie:
- passaporte, NIE, DNI ou imagem de documento;
- número completo de expediente;
- endereço exato;
- dados bancários;
- senhas ou códigos;
- documentos médicos, judiciais ou fiscais;
- dados de terceiros sem necessidade ou autorização.
Se um campo opcional não for necessário, deixe-o em branco.
6. Dados especialmente protegidos
Uma descrição pode revelar saúde, origem racial ou étnica, religião, opiniões, orientação sexual, dados biométricos, filiação sindical ou outros dados do artigo 9.º do RGPD. Também pode conter dados sobre condenações e infrações, sujeitos a regras específicas.
A plataforma deve solicitar uma manifestação separada quando o usuário pretender incluir esse tipo de dado. A inclusão é opcional e deve ser limitada ao estritamente necessário. Retirar o consentimento impede tratamentos futuros baseados nele, sem afetar o que já era lícito antes da retirada.
Não utilizamos esses dados para publicidade, perfis comerciais ou treino de modelos.
7. Como a solicitação chega ao profissional
Antes da aceitação, o profissional recebe somente informação estruturada e minimizada necessária para avaliar disponibilidade. Não deve receber nome, e-mail, telefone, endereço, documento, número de expediente ou texto livre identificável.
Depois da aceitação, o profissional recebe apenas os dados autorizados e necessários. O telefone só é transmitido se houver autorização específica vigente.
O profissional passa a ser responsável independente pelos tratamentos que realizar após o contato, inclusive atendimento, orçamento, contrato e conservação de sua documentação. Deve fornecer sua própria informação de privacidade.
8. Destinatários
Podem receber dados, dentro do necessário:
- profissionais previamente avaliados, depois da etapa de autorização aplicável;
- prestadores de hospedagem, infraestrutura, autenticação, banco de dados, segurança e comunicação transacional, sujeitos a contrato e confidencialidade;
- autoridades, tribunais ou órgãos públicos quando houver obrigação legal;
- assessores profissionais sujeitos a sigilo, quando necessário.
Não vendemos nem alugamos dados. Profissionais não podem usar os dados para listas, publicidade, prospecção geral ou revenda. A relação interna de fornecedores e subprocessadores deve permanecer atualizada e disponível para fins de transparência e auditoria.
9. Transferências internacionais
A infraestrutura deve ser configurada, sempre que possível, no Espaço Económico Europeu. Alguns prestadores globais podem envolver acesso, suporte ou subprocessamento em outros países.
Quando existir transferência internacional, o responsável verificará a base aplicável, como decisão de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo, e adotará medidas complementares proporcionais. A matriz interna de fornecedores deve identificar localização, subprocessadores, contrato e mecanismo de transferência antes da produção.
10. IA e decisões automatizadas
A busca e a classificação por fornecedores externos de IA estão desativadas e não devem receber dados nesta versão. A plataforma pode usar regras locais e determinísticas para organizar conteúdo, sem enviar texto a terceiros.
Não adotamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou equivalentes sobre o usuário. Antes de qualquer ativação de IA externa, haverá informação e consentimento separados quando necessários, avaliação de impacto, contratos, medidas de transferência, alternativa local e nova versão desta Política.
11. Conservação
| Categoria | Prazo previsto |
|---|---|
| Conta e perfil de usuário | enquanto a conta estiver ativa; eliminação ou anonimização após pedido, salvo exceções legais |
| Solicitações, questionários e dados de contato associados | 90 dias, mediante rotina de eliminação |
| Telefone autorizado | dentro da solicitação e pelo mesmo prazo; o profissional conserva segundo sua própria obrigação |
| Aceites, consentimentos e prova jurídica | durante a relação e, em regra, até 5 anos para defesa de direitos, de forma pseudonimizada quando possível |
| Candidatura rejeitada ou retirada | até 12 meses após encerramento, salvo litígio ou obrigação |
| Profissional aprovado e relação contratual | durante a relação e até 5 anos após o término; dados fiscais/comerciais futuros podem exigir 6 anos |
| Documentos de verificação profissional | apenas durante a verificação e, salvo obrigação setorial, até 90 dias após decisão; conservar o resultado, não a cópia |
| Tickets e reclamações | até 24 meses após encerramento, salvo disputa |
| Logs técnicos e de segurança | em regra até 90 dias; eventos ligados a incidente podem ser bloqueados por prazo maior |
| Contadores antiabuso | somente pela janela operacional e purga prevista |
| Auditoria administrativa | até 5 anos, com acesso restrito |
| E-mail transacional e outbox | até 90 dias após estado final, salvo necessidade de incidente |
| Backups | rotação máxima prevista de 90 dias; dados eliminados desaparecem com a rotação |
| Dados anonimizados/agregados | podem ser conservados sem identificação |
Durante a homologação, os prazos da Política de Retenção serão tecnicamente validados. A operação comercial somente será ativada após essa validação.
12. Direitos
Você pode solicitar:
- acesso;
- retificação;
- eliminação;
- limitação;
- portabilidade;
- oposição;
- retirada de consentimento;
- informação sobre o tratamento.
Envie o pedido para enraizarme.es@gmail.com. Podemos solicitar informação proporcional para confirmar identidade. Responderemos normalmente em até um mês, com possibilidade de extensão nos casos previstos no RGPD.
Você pode reclamar perante a Agencia Española de Protección de Datos: www.aepd.es.
13. Exclusão de conta
A exclusão remove ou anonimiza dados operacionais conforme a matriz de retenção. Provas mínimas de aceite, segurança ou defesa de direitos podem permanecer bloqueadas e pseudonimizadas, sem uso para finalidades novas.
A eliminação no sistema ativo não produz apagamento imediato de backups; o dado desaparece por rotação e não deve ser restaurado para uso ordinário.
14. Segurança
Usamos, conforme o estado implantado:
- RLS e funções controladas no banco;
- privilégios mínimos;
- MFA/AAL2 para operações administrativas sensíveis;
- logs de auditoria;
- minimização pré-aceite;
- rate limiting;
- verificação de sessão no servidor;
- segregação de ambientes e segredos;
- backups e procedimentos de incidente.
Nenhum sistema é infalível. Incidentes são avaliados e, quando exigido, notificados à AEPD e às pessoas afetadas.
15. Cookies e armazenamento local
O site e a aplicação usam armazenamento estritamente necessário para idioma, sessão e segurança. O site usa ainda medição de audiência (Google Analytics), que só é ativada mediante o seu aceite prévio e nunca recebe o texto que você escreve nem dados que o identifiquem. A aplicação não usa medição de audiência de terceiros. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento comportamental. Consulte a Política de Cookies.
16. Menores
O serviço é para maiores de 18 anos. Não procuramos conscientemente dados de menores como titulares de conta. Se identificarmos conta criada indevidamente, poderemos encerrá-la e eliminar os dados, respeitando obrigações legais.
17. Alterações
Mudanças materiais geram nova versão, registro de vigência e novo aceite quando necessário.
18. Contato
FABIO MELO ARAUJO
ENRAIZARME
E-mail: enraizarme.es@gmail.com
NIE/NIF:
Endereço profissional ou postal:
Nota de homologação
Esta política aplica-se exclusivamente ao ambiente de homologação controlada do ENRAIZARME. Antes da disponibilização comercial será publicada uma nova versão com NIE/NIF, endereço, enquadramento da atividade, contratos aplicáveis e data de vigência confirmados. A nova versão será apresentada novamente aos usuários.
Termos de Uso
Código: termos_uso
Idioma: pt
Requer aceite: sim
1. Identificação
O ENRAIZARME é um projeto e nome comercial operado por FABIO MELO ARAUJO, pessoa física estabelecida em Espanha.
NIE/NIF:
Endereço profissional ou postal:
E-mail: enraizarme.es@gmail.com
O ENRAIZARME não é atualmente uma sociedade nem pessoa jurídica distinta do operador. A indicação de “fase inicial” ou “piloto” descreve um lançamento progressivo e não significa, por si só, que todos os serviços sejam gratuitos.
2. Objeto e natureza do serviço
O ENRAIZARME disponibiliza informação geral para pessoas migrantes, ferramentas de organização de necessidades e meios para facilitar contato com profissionais independentes previamente avaliados.
A plataforma é tecnológica e informativa. Não substitui fontes oficiais, autoridades ou aconselhamento individual. O ENRAIZARME não presta diretamente serviços jurídicos, médicos, fiscais, imobiliários, psicológicos ou de outra profissão regulamentada, salvo futura alteração expressa, legalmente regularizada e documentada.
3. Fase inicial e disponibilidade progressiva
Durante a fase inicial, determinadas categorias, cidades, idiomas, planos ou funcionalidades podem estar limitados, em teste ou indisponíveis. Isso não reduz direitos legais nem permite apresentar uma funcionalidade inexistente como contratada.
A plataforma informará, antes de qualquer contratação remunerada, o conteúdo efetivo, preço total, impostos, duração, renovação, cancelamento, meios de pagamento e demais condições aplicáveis.
4. Conta e elegibilidade
O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Quem agir em nome de terceiro deve ter autorização e limitar os dados ao necessário.
O usuário deve fornecer informação correta, proteger credenciais, não compartilhar códigos e comunicar acesso indevido. Podemos exigir nova autenticação, suspender sessões ou limitar conta quando houver risco de fraude, abuso, incidente ou obrigação legal.
5. Conteúdo informativo
Os conteúdos são gerais e podem mudar. Sempre que possível, indicamos fonte oficial e data de verificação. O usuário deve confirmar a informação na fonte competente e procurar profissional quando a situação exigir análise individual.
Não garantimos que uma norma, prazo, taxa, formulário ou procedimento permaneça inalterado após a data de verificação.
6. Solicitação de apoio profissional
Ao solicitar apoio:
- responda apenas ao necessário;
- evite nomes de terceiros, documentos, endereço exato, número completo de expediente, dados bancários e detalhes desnecessários;
- não envie documentos ou anexos pela solicitação inicial;
- o telefone é opcional e somente é transmitido mediante autorização específica;
- dados especialmente protegidos só devem ser incluídos quando estritamente necessários e após manifestação específica;
- a plataforma não garante que exista profissional disponível.
Antes da aceitação do profissional, a informação deve permanecer estruturada e minimizada. Depois da aceitação, somente os dados autorizados e necessários podem ser revelados.
7. Profissionais independentes
O profissional não se cadastra automaticamente. O ENRAIZARME pode verificar identidade, habilitação, registro, área, experiência declarada, seguro ou outros requisitos proporcionais à categoria.
Essa avaliação é pontual e reduz riscos, mas não constitui certificação pública, recomendação absoluta ou garantia permanente de qualidade, preço, disponibilidade, conduta ou resultado.
8. Contratação direta com o profissional
A eventual contratação profissional ocorre diretamente entre usuário e profissional. Antes de contratar, o profissional deve informar, conforme aplicável:
- identidade, habilitação e dados profissionais;
- escopo e limitações;
- orçamento, honorários, despesas e impostos;
- forma de pagamento;
- duração, cancelamento e reclamações;
- política de privacidade própria;
- conflitos, incompatibilidades e condições setoriais.
O ENRAIZARME não fixa honorários, não aprova estratégia, não participa do contrato profissional e não garante resultado. O profissional responde por sua atuação e pelo tratamento posterior de dados sob sua responsabilidade.
9. Planos, preços e pagamentos da plataforma
O ENRAIZARME pode oferecer funcionalidades gratuitas e remuneradas para usuários ou profissionais. A existência de fase piloto não implica gratuidade.
Antes de o usuário ficar vinculado a pagamento, serão exibidos de forma clara:
- serviço e funcionalidades incluídas;
- preço total e impostos;
- periodicidade e duração;
- renovação automática, se houver;
- condições de cancelamento;
- meios e momento do pagamento;
- direito de desistência e exceções quando aplicáveis;
- suporte e reclamações.
Nenhuma cobrança será ativada por silêncio, caixa pré-marcada ou informação incompleta. A confirmação contratual será disponibilizada em suporte duradouro quando exigido.
10. Direito de desistência
Quando o usuário atuar como consumidor e a lei reconhecer direito de desistência, o prazo, procedimento e formulário serão informados antes da contratação.
Se o usuário pedir que um serviço digital comece durante o prazo de desistência, serão obtidas as manifestações exigidas pela lei. A perda do direito somente ocorrerá nos casos e condições legalmente admitidos.
11. Uso permitido e proibido
É proibido:
- inserir informação falsa, ilícita, ofensiva ou discriminatória;
- acessar conta ou dados de terceiro;
- testar vulnerabilidades sem autorização;
- contornar limites, autenticação ou controles;
- extrair sistematicamente conteúdo, banco de dados ou lógica interna;
- usar dados para spam, revenda, prospecção indevida ou fraude;
- copiar ou explorar regras internas confidenciais;
- usar a plataforma para captação ilícita ou violação profissional.
12. Propriedade intelectual e segredos comerciais
Marca, software, interface, estrutura, textos próprios, seleção editorial e documentação são protegidos. Fontes públicas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.
O usuário pode consultar e compartilhar links para uso lícito. Não pode reproduzir em escala, comercializar, descompilar, extrair ou criar serviço concorrente por acesso não autorizado a conteúdo, base de dados ou lógica interna.
13. Disponibilidade, alterações e manutenção
Podemos corrigir, suspender ou modificar funcionalidades por manutenção, segurança, evolução, obrigação legal ou capacidade operacional. Mudanças materiais em direitos, preço, tratamento de dados ou natureza do serviço serão informadas e, quando aplicável, exigirão nova versão e novo aceite.
14. Suspensão e encerramento
O usuário pode solicitar exclusão da conta. Podemos suspender ou encerrar por fraude, abuso, risco de segurança, violação grave ou obrigação legal, respeitando direitos imperativos e acesso aos canais de privacidade/reclamação.
Registros mínimos podem ser mantidos bloqueados ou pseudonimizados quando necessários para obrigação legal, prova de consentimento/contrato, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
15. Responsabilidade
O ENRAIZARME responde dentro dos limites obrigatórios da lei por danos diretamente imputáveis ao operador. Nada exclui responsabilidade que não possa ser excluída.
Sem prejuízo das normas imperativas, o ENRAIZARME não responde por:
- decisões baseadas exclusivamente em conteúdo geral;
- atos, omissões, orçamento ou serviço de profissional independente;
- informação incorreta fornecida pelo usuário;
- indisponibilidade de serviços oficiais ou terceiros;
- interrupção inevitável, manutenção ou força maior.
16. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados é regulado pela Política de Privacidade vigente e pelos avisos específicos. Comunicações transacionais essenciais podem ser enviadas para segurança, confirmação, recuperação, contratação ou alterações materiais.
Marketing futuro exigirá base jurídica própria e mecanismo de oposição ou retirada quando aplicável.
17. Lei aplicável, consumidores e reclamações
Aplica-se a legislação espanhola e da União Europeia, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o consumidor em seu país de residência quando aplicáveis.
Nenhuma cláusula obriga consumidor a renunciar ao foro ou direito que a lei lhe reconheça. Reclamações podem ser enviadas para enraizarme.es@gmail.com e às autoridades competentes de consumo ou proteção de dados.
18. Vigência e aceite
Estes Termos entram em vigor somente na data indicada na versão publicada. O aceite registra código, versão, idioma, hash, data, canal e ação afirmativa.
Uma alteração material exige nova versão e, quando aplicável, novo aceite.
19. Contato
FABIO MELO ARAUJO
ENRAIZARME
E-mail: enraizarme.es@gmail.com
NIE/NIF:
Endereço profissional ou postal:
Data de vigência:
Nota de homologação
Esta versão é destinada exclusivamente à homologação técnica e funcional do ENRAIZARME. Não autoriza cobrança nem contratação comercial. Antes da disponibilização comercial será publicada uma nova versão com NIE/NIF, endereço, enquadramento da atividade, data de vigência e informações comerciais preenchidos. A nova versão exigirá novo aceite.
Aviso Legal
- Titular
- FABIO MELO ARAUJO
- Nome comercial
- ENRAIZARME
- Forma jurídica atual
- pessoa física; ENRAIZARME não é sociedade nem pessoa jurídica separada
- enraizarme.es@gmail.com
- País de estabelecimento
- Espanha
Titular do site
Titular: FABIO MELO ARAUJO
Nome comercial: ENRAIZARME
Forma jurídica atual: pessoa física; ENRAIZARME não é sociedade nem pessoa jurídica separada.
NIE/NIF:
Endereço profissional ou postal:
E-mail: enraizarme.es@gmail.com
País de estabelecimento: Espanha
Fase atual
O projeto encontra-se em fase inicial/piloto, com funcionalidades e disponibilidade progressivas. Essa indicação não significa que a futura operação comercial seja gratuita nem dispensa o preenchimento dos dados legalmente exigidos antes da contratação ou cobrança.
Objeto
O site apresenta o projeto ENRAIZARME e fornece informação geral. Não presta diretamente aconselhamento profissional, não constitui escritório de advocacia, clínica, consultoria fiscal, imobiliária ou serviço público e não substitui fontes oficiais.
Propriedade intelectual
Marca, design, textos próprios, base de dados e software são protegidos. É proibida reprodução sistemática, extração ou reutilização comercial sem autorização. Conteúdos de terceiros pertencem aos seus titulares.
Ligações externas
Ligações externas são disponibilizadas por conveniência. O titular não controla conteúdo, disponibilidade ou políticas de terceiros.
Responsabilidade
O titular responde nos limites obrigatórios da lei. Não se garante disponibilidade ininterrupta nem atualização jurídica em tempo real. O usuário deve verificar fontes oficiais e procurar profissional quando necessário.
Contato e reclamações
enraizarme.es@gmail.com
Acessibilidade
O ENRAIZARME procura oferecer uma experiência utilizável por pessoas com diferentes necessidades. O projeto adota como referência as WCAG 2.2, nível AA, embora a conformidade integral ainda não esteja certificada.
Prioridades:
- navegação por teclado;
- foco visível;
- contraste adequado;
- textos alternativos;
- estrutura semântica;
- formulários com rótulos e erros compreensíveis;
- zoom e reflow;
- linguagem simples;
- compatibilidade com leitores de tela.
Para comunicar barreira de acessibilidade, escreva para enraizarme.es@gmail.com, indicando página, dispositivo e problema. Tentaremos oferecer alternativa razoável.